Trabalho estatuto criança adolescente

Trabalho estatuto criança adolescente

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Estatuto da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : lei n 8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata das leis do trabalho (clt). O estatuto da criança e do adolescente (eca) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente conheça tudo sobre a lei. Estatuto da criança e do adolescente livro i – parte geral livro ii – parte especial disposições finais e transitórias #eca25anos – fazemos parte dessa. Artigo explica o que é o estatuto da criança e do adolescente, quais os objetivos desse estatuto, quando foi criado, porquê, quais os termos do estatuto, etc. Na verdade, isto é um erro, já que eca se trata do estatuto da criança e do adolescente desta forma, quanto ao trabalho do menor.

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O estatuto da criança e do adolescente (eca) olá alberto, o programa criança e consumo trabalha para efetivar a legislação brasileira vigente.

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