Lei estagio

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Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008 dispõe sobre o estágio de estudantes altera a redação do art 428 da consolidação das leis do trabalho – clt. Conforme dispõe a lei nº 11788 de 25/09/2008, os estágios nas empresas e instituições contratantes de estagiários são regidos por normas e procedimentos. Como citar este artigo: almeida, andré luiz paes de lei de estágio disponível em 08 de janeiro de 2009 no dia 25 de setembro de. Art 3o o estágio, tanto na hipótese do § 1o do art 2o desta lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer. Desde 25 de setembro de 2008, os estágios devem respeitar a lei nº11788 ela substituiu a lei nº6494, de 1977, e instituiu novos direitos para os.

Entre as mudanças na nova lei está o limite para a carga horária dos estagiários para os estudantes de ensino superior. Legislação a legislação diz respeito ao conjunto de leis de um determinado povo a lei é a principal fonte formal de direito através dela, o estado. 1 - introduÇÃo entrou em vigor no final do mês de setembro de 2008, a lei n 11788/08 que dispõe sobre o estágio de estudantes, alterando o artigo 428 da clt e. No caso dos estagiários, a lei é diferenciada, foram estabelecidas normas e regulamentos específicos, conforme previsto na lei nº 11788 de 25/09/2008, vis. Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008 dispõe sobre o estágio de estudantes altera a redação do art 428 da consolidação das leis. Universidade estadual de campinas pró-reitoria de graduação serviço de apoio ao estudante manual de estÁgios lei 11788/2008 gr 38/2008 campinas.

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Fazendo o contrato direto com a instituição de ensino, é necessário ter um acordo de cooperação a lei determina ainda que o aluno. Dispõe sobre o estágio de estudantes altera a redação do art 428 da consolidação das leis do trabalho - clt, aprovada pelo decreto-lei no 5452, de 1o de maio. Cartilha de estágio do nube o nube preparou a com o objetivo de trazer à sua empresa as principais mudanças na contratação de estagiários pela lei 11788, de.

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