Cláusula geral anti abuso

Cláusula geral anti abuso

Noções gerais sobre a cláusula geral anti-abuso (art 38° da lei geral tributária) - acórdão nº 00498/111bevis de tribunal centra - id vlex: vlex-645959. Vi resumo o presente estudo versa sobre a cláusula geral anti-abuso, como limite ao planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos problemas. Livrosa admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de iva (2007)eo regime dos preços de transferência e o iva (2009) antónioportugal. Modificacionesgaar: general anti-avoidance rule- cláusula general antiabuso gaar: general anti avoidance rule – cláusula genral anti abuso icdt. Medidas anti abuso: • cláusula geral anti abuso lgt artigo 38 º n º2 • cláusula geral anti-abuso – lgt artigo 38º nº2 são ineficazes. Aplicação da cláusula geral anti abuso de acordo com ume recente decisão proferida pelo tribunal arbitral colectivo (tac) na aplicação da cláusula geral anti.

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  • A cláusula geral anti abuso do artigo 38º, nº 2 da lei geral tributária portuguesa 5 articulação da cláusula anti abuso com o planeamento fiscal abusivo.

A cláusula geral anti-abuso insere-se neste quadro de intervenção da administração na luta contra a elisão fiscal. Continuidade estudo de um caso nome secção nome do autor do artigo cargo do autor do artigo cláusula geral anti-abuso - reflexões e aplicação. Resumo o presente estudo versa sobre a cláusula geral anti-abuso, enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos. Planeamento fiscal: - legítimo - abusivo fraude fiscal fronteira planeamento fiscal / fraude fiscal cláusula geral anti-abuso técnica de redução da carga. Por estas razões, caracterizada a evasão fiscal, o diretor geral dos impostos autorizou a aplicação da cláusula geral anti-abuso, prevista no artigo 38 da lgt.

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